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PREFEITURA CONSEGUE ISENÇÃO DE TARIFAS BANCÁRIAS PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

As Secretarias da Infância e Juventude e da Fazenda conseguiram, junto ao Banco do Brasil, a isenção de tarifas bancárias para todas as contas das organizações da sociedade civil (OSCs) que tem parceria com a Prefeitura de São Carlos.

 

A isenção está prevista na Lei do Marco Regulatório, mas as instituições estavam com dificuldade para conseguir. “O cumprimento desta Lei era reivindicação antiga das organizações sociais e foi conseguida através de esforços de negociação da Prefeitura com o banco”, afirmou o secretário da Infância e Juventude, Paulo Wilhelm de Carvalho.

 

A partir de agora, todas as organizações sociais da região serão beneficiadas com a isenção de taxas de serviço bancário. Para isso, é necessário procurar a agência do Banco do Brasil onde a instituição tem a conta vinculada a parceria e apresentar ao gerente cópia do termo e da publicação do Diário Oficial do Município.

 

O Marco Regulatório mudou as relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil possibilitando uma modernização nessa relação. Em 2017, a Prefeitura de São Carlos investiu cerca de R$ 11 milhões em projetos de entidades ligadas à Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer e Infância e Juventude.

 

Vale lembrar que a legislação vale para todos os tipos de termo de parceria firmados independentes do nível de governo: municipal, estadual ou federal.

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