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VOTE! Emancipação político-administrativa da Grande Cidade Aracy, no município de São Carlos

Emancipação político-administrativa da Grande Cidade Aracy, no município de São Carlos.

A Câmara Municipal de São Carlos solicita opinião da população em geral sobre a emancipação político administrativa da Grande Cidade Aracy.

Descrição

Diante da perspectiva da criação de novos municípios no país, após a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015 que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, alterando a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, a Câmara Municipal de São Carlos solicita opinião da população em geral sobre a emancipação político administrativa da Grande Cidade Aracy.

Tratando-se de assunto que deve envolver toda a sociedade, o Legislativo são-carlense busca colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da comunidade em geral, para orientar ações do poder público no tocante ao tema. Esclareça-se que proposta neste sentido demandaria encaminhamento à análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para realização de Plebiscito e Estudos de Viabilidade. A seu ver, a Grande Cidade Aracy deve ou não ser emancipada para tornar-se um Município independente?

SIM – A medida é oportuna e necessária para o desenvolvimento da região.

NÃO – A medida não trará benefícios à população do bairro ou da região. Abaixo são apresentados argumentos referentes à questão proposta.

A FAVOR

Instituído no início dos anos 1980 como loteamento social, o bairro Cidade Aracy apresentou grande expansão ao longo dos anos, concentrando hoje cerca de um terço de toda a população de São Carlos. Há total viabilidade para que venha a se tornar um município.

Atualmente reunindo um conjunto de bairros que configuram a região do “Grande Cidade Aracy” trata-se de uma área onde residem aproximadamente 80 mil habitantes. Se emancipada, a localidade surgiria já como uma das maiores da região central do Estado.

Com um forte centro comercial, mais de 20 mil imóveis e cerca de 50 mil automóveis, boa estrutura de equipamentos públicos, a região possui 4 unidades de saúde da família (USF), uma Unidade Básica de Saúde (UBS), uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), seis creches, duas escolas municipais de educação básica (EMEBs), quatro escolas estaduais, com 100% de abastecimento de água e coleta de esgoto e itens de infraestrutura como asfalto e iluminação pública.

Uma futura delimitação de município após o desmembramento de São Carlos, a área passaria a abranger o CEAT (Centro Empresarial de Alta Tecnologia), fonte geradora de receita por meio de impostos, criando condições objetivas para a atração de investimentos e geração de empregos na indústria e comércio.

CONTRA

O bairro Cidade Aracy foi constituído em sua estrutura urbana com recursos do município de São Carlos e sua emancipação não é viável, pois o desmembramento não criará condições para que a região consiga ter avanço nos indicadores sociais, conforme estudos relacionados a localidades que se emanciparam no país entre 2001 e 2010. A criação de uma estrutura administrativa demandaria altos custos para a criação de estrutura pública. A independência não resultará em maior desenvolvimento local, ao contrário.

É verdade que um novo município passará a administrar diretamente os repasses federais e estaduais, mas, por outro lado, passará a ter despesas que antes não tinha. De imediato, no tocante à prestação de serviços públicos essenciais, o Cidade Aracy continuaria a depender do município de São Carlos.

De acordo com a pesquisa Perfil dos Municípios de 2011, do IBGE, as 58 prefeituras mais jovens do Brasil tinham, juntas, em 2010, 31 mil
funcionários.

A criação de um novo município resulta em aumento da despesa pública e em pulverização de recursos, o que prejudica o município já existente, no caso São Carlos.

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